Coluna “Comunidade Surda” - Setembro Azul

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Coluna “Comunidade Surda”

Lethicia Moura, 2 REG 2, é mais conhecida como Leth. Deficiente auditiva com perda severa, usa aparelho auditivo nos dois ouvidos e sabe um pouco de Libras. Ama qualquer expressão de arte, principalmente a escrita e músicas. Sonha em um dia conseguir alcançar seus objetivos e ser feliz.

Setembro Azul

O mês setembro amarelo é também mês da conscientização e divulgação da cultura da comunidade surda, o “setembro surdo” e, para comemorar esse momento tão importante, resolvi trazer algumas informações.

Setembro azul é o mês mais importante para a comunidade surda, pois engloba diversas comemorações, 23/09 é dia internacional da língua de sinais, 26/09 é dia nacional do surdo e 30/09 é dia do tradutor intérprete de libras. Essas datas representam as conquistas, realizações e a história da comunidade, que ainda está lutando contra preconceitos, barreiras e em busca de representatividade, acesso e espaço. O setembro azul é importante pois ajuda a divulgar e discutir a necessidade de ter mais políticas públicas que apoiem a comunidade surda. E também é uma forma de conscientizar a todos sobre a importância de respeitar e incluir essas pessoas na sociedade, até porque, no Brasil, são mais de 10 milhões de pessoas com algum nível de surdez. 

É importante ressaltar também que a Libras e a educação especializada são uma conquista recente. Só no final de 1970 surgiu a proposta de ensino bilíngue (português e a libras), e a Libras só foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão em 24 de abril de 2002. Oito anos depois, em 2010, a profissão de tradutor-intérprete em libras foi regulamentada. Antes dessas conquistas, a educação dos surdos era pela oralização, ou seja, pela fala, e a língua de sinais era proibida e tratada como “inferior”. Apesar disso, os surdos continuavam a usar Libras para se comunicarem.

 A bandeira da comunidade surda apresenta o contorno de uma mão representando tanto a língua, quanto os membros da comunidade surda, incluindo os surdos, surdocegos, CODAs (filhos de pais surdos) e Intérpretes de Língua de Sinais e cada dedo representa um continente diferente, América, África, Ásia, Europa e Oceania.

A escolha da cor azul está relacionada à segunda guerra, na qual identificavam as pessoas com deficiência com uma faixa azul, e então foi escolhida para representar a superação, o orgulho, conquistas e a luta por trás do Ser Surdo.

Leis, Direitos e Deveres do Surdo no Brasil

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Lethicia Moura, 2 REG 2, é mais conhecida como Leth. Deficiente auditiva com perda severa, usa aparelho auditivo nos dois ouvidos e sabe um pouco de Libras. Ama qualquer expressão de arte, principalmente a escrita e músicas. Sonha em um dia conseguir alcançar seus objetivos e ser feliz.

Leis, Direitos e Deveres do Surdo no Brasil

Assim como todos, os surdos também são cidadãos, ou seja, têm deveres, como por exemplo, votar, pagar impostos, alistarem-se no exército e serem punidos pelos crimes. Além disso, existem algumas leis específicas que se aplicam a eles.

De acordo com o Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436:

• Deficiência auditiva: Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

• Inclusão educacional: As instituições federais de ensino devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva.

• Direito à saúde e educação: Assegura o direito de acesso a saúde e educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

• Lei de Libras: A Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão.

• Aposentadoria por deficiência e surdez: Lei no 142/2013.

• Benefício do INSS - BPC LOAS: Garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que seja de baixa renda.

• Meia-entrada: Em cinemas, shows e eventos, conforme a Lei no 12.933 de 2013.

• Prioridade no atendimento.

• Direito a cotas em concursos e provas.

• Vagas de emprego para PCD (pessoa com deficiência).

A luta para conseguir acesso à educação foi difícil, mas trouxe conquistas como o direito à Educação Especializada chamada de AEE (Atendimento Educacional Especializado). Também vale citar que o surdo ou deficiente auditivo tem direito ao aparelho auditivo pelo SUS, mas também é um direito do mesmo não querer usar o aparelho.

Como podemos perceber, são vários benefícios que foram conquistados ao longo do tempo. Porém, isso não quer dizer que eles são efetivamente cumpridos. Mesmo tendo leis e decretos que asseguram os direitos do surdo, como cidadão, ainda vemos muitos locais e eventos em nossa sociedade que não tem acessibilidade para essas pessoas. Como me disseram um dia: “São locais de estrutura ouvinte, pensados apenas para ouvintes, muito triste”. E realmente! É doloroso quando você percebe que a comunidade surda, pela surdez não ser facilmente percebida, acaba sendo invisibilizada. Está mais do que na hora de mudar isso, de fazer com que sejamos vistos e reconhecidos.

- Deixo aqui a recomendação de um documentário muito interessante:

“Eu sou surda e você pode me ver?” (Documentário: Eu sou Ingrid - YouTube)

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Lethicia Moura, 2 REG 2, é mais conhecida como Leth. Deficiente auditiva com perda severa, usa aparelho auditivo nos dois ouvidos e sabe um pouco de Libras. Ama qualquer expressão de arte, principalmente a escrita e músicas. Sonha em um dia conseguir alcançar seus objetivos e ser feliz.

A exclusão ocorre por inúmeras formas, e geralmente está associada à falta de aceitação no ambiente escolar, ambiente familiar e na sociedade, causando um bloqueio na interação dos surdos com outras pessoas. Muitas das vezes, para ter uma inserção rápida na escola e na sociedade, as famílias ou até mesmo o surdo acabam optando por alternativas em que pode haver obstáculos no amadurecimento, como dificuldades de aprendizado, comunicação, a falta de acessibilidade. A falta de acesso às informações sobre a comunidade surda e seus direitos pode afetar não só o reconhecimento do indivíduo como parte da comunidade surda, bem como sua condição mínima de cidadania.

Com o reconhecimento da deficiência auditiva ou da surdez e o uso de aparelhos auditivos, foi possível proporcionar uma inclusão social, mas é importante destacar que o aparelho auditivo pode não suprir toda a necessidade da pessoa dependendo do grau de perda e, mesmo com essa possibilidade de inclusão, existem pessoas que preferem não utilizá-lo pois há a hipótese da não adaptação bem como da ineficácia do mesmo. Atualmente ainda há casos em que as famílias proíbem o uso de Libras como forma de comunicação. Algumas crianças, adolescentes e até mesmo adultos não são inseridos em grupos sociais, por se sentirem inseguros ao se comunicar. Inclusive, existem casos de estudantes no Ensino Médio que não absorviam adequadamente o conteúdo, pois foram forçados a aprender por meio de uma linguagem oralista, diferente da forma de que eles tinham mais domínio (a linguagem de sinais) e, mesmo que exista uma forma de fazer leitura labial, não é possível absorver todo o ensinamento por esse meio. Pode-se citar aqui a hegemonia ouvinte, na qual os surdos, de forma pressionada, teriam que se adaptar à cultura e comunicação dos ouvintes e se assemelhar a elas, o que, claro, é uma forma inviável e marginalizada em relação a comunidade surda, principalmente quando se tem em vista que não tem como fazer uma pessoa voltar a ouvir do nada.

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A importância de libras na sociedade

Para que eu consiga explicar a importância da Libras de forma completa, preciso falar como era antes da Libras ser uma Língua oficial dos surdos, embora não seja considerada língua oficial do Brasil.

Durante muito tempo, os surdos eram vistos como pessoas inferiores ou menos capazes e, em casos mais extremos, eram condenados à morte. Mesmo em meio a tanta discriminação, Sócrates, filósofo grego, no ano de 360 a.C afirmou ser aceitável que os surdos se comunicassem através de gestos com as mãos e o corpo. Tempos depois, entre o ano 354 - 430 d.C, a igreja católica dizia que as pessoas eram surdas, pois os pais precisavam pagar pelos pecados, mas St. Agostinho apresentou a mesma visão que Sócrates, considerando que tal comunicação seria um recurso para a salvação da alma. 

O reconhecimento da Libras como língua oficial de sinais do Brasil se tornou realidade apenas em 2002, com a lei 10.436. Essa é uma das conquistas mais importantes da comunidade surda brasileira. Com isso, o ensino e a divulgação da Libras ficou mais presente na sociedade.

Atualmente é um direito do surdo ter acesso a cinema, teatro, shows, museu, entre outros, como materiais acessíveis em Libras e intérpretes. Diferente do que muitos pensam, a Libras é uma língua e tem sua gramática, sintaxe e semântica bem definidas, com características próprias que a diferenciam do português. Na Libras, não se usam artigos, preposições ou conjunções porque já estão incorporados no sinal; a estrutura da frase é flexível, podendo ser sinalizado em ordem diferente do português ou não, vai depender da frase; e também quando se está sinalizando, usa-se o conjunto de expressão facial que indica se a pessoa está afirmando, questionando e também o que está sentindo. A língua de sinais brasileira é muito importante, pois é uma forma de comunicação entre os surdos e os ouvintes, valorizar e reconhecer a cultura surda e também garantir a identidade para que os surdos sejam notados na sociedade.